Governo quer denúncias

	JOÃO D’ESPINEY E MANUEL ESTEVES

Este guia “pretende ser um instrumento de ampla divulgação, apostando numa estratégia centrada no esclarecimento de agentes de diferentes sectores de actividade que possam ver-se confrontados ou expostos a situações possíveis de corrupção”, afirma o ministro Alberto Costa no preâmbulo do documento.

O guia começa por explicar o que é a corrupção, onde começa e onde acaba, como se pode denunciar e a quem. Tudo isto acompanhado por diversos exemplos concretos.

Mais um papel ineficaz?

Lido o guia, fica no ar, no entanto, a dúvida quanto à eficácia da iniciativa. Além de as recomendações que são feitas aos serviços e funcionários públicos serem demasiado genéricas – “promover uma cultura de legalidade” ou “agir sempre com isenção e em conformidade com a lei” são apenas dois exemplos – as principais orientações já há muito que estão previstas na legislação e em documentos anteriormente divulgados e afixados nos serviços.

Pelo menos desde 1984 que o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos já obriga os trabalhadores do Estado ao chamado dever de isenção, o qual consiste “em não retirar vantagens directas ou indirectas, pecuniárias ou outras, das funções que exerce, actuando com independência em relação aos interesses e pressões particulares de qualquer índole”. O estatuto prevê até sanções àqueles que não participem “às autoridades infracções de que tiverem conhecimento” ou dispensem “tratamento de favor a determinada pessoa, empresa ou organização”. Já com o Governo de Cavaco Silva, a secretária de Estado da Administração Pública, Isabel Côrte-Real lançou um manual de boas práticas, e já com Guterres no poder, foi a vez do secretário de Estado, Fausto Correia ter mandado afixar a “Carta de Ética”, com os dez mandamentos que os trabalhadores deveriam seguir, e em que alguns princípios são os mesmos que constam no guia que hoje será lançado.

Sindicatos criticam

Sem pôr em causa a importância do combate à corrupção, Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, apressa-se a identificar outros alegados propósitos da iniciativa: “É mais uma medida de ‘show off’ para fazer esquecer o que se passa na AP”, disse, em alusão às reformas em curso. Para Ana Avoila, nem o momento é oportuno, nem o meio é eficaz. “Não é com guias que se resolve este tipo de problemas”. E dispara: “Não tenho dúvidas de que a iniciativa se destina a manchar uma vez mais a imagem dos funcionários públicos.”

Bettencourt Picanço, presidente do STE, vais mais longe ao afirmar que “não são os funcionários públicos que a sociedade identifica como motores da corrupção em Portugal, mas o poder político”. “O Governo quer distrair os portugueses e os trabalhadores da AP daquilo que lhes está a fazer”, acrescenta, considerando mesmo que o guia terá “um efeito zero”.